O Projeto de Lei 2338/2023, que propõe normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil, será votado no Senado nesta terça-feira (3), sob intensa pressão de representantes da indústria cultural. Em uma carta enviada aos senadores, mais de 600 criadores, artistas e associações pedem a aprovação do relatório do senador Eduardo Gomes (PL) sem alterações, reforçando a necessidade de proteger direitos autorais e garantir transparência no uso de obras protegidas.
Grandes nomes como Milton Nascimento, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Marisa Monte uniram forças com outros artistas e intelectuais para destacar o impacto do projeto. "O texto proposto traz avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento e a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA", afirmam os signatários.
O PL é apontado como um marco regulatório que busca equilibrar inovação tecnológica e preservação dos direitos culturais e criativos. Entre os principais pontos defendidos estão a proteção do patrimônio cultural e intelectual brasileiro e a garantia de que o desenvolvimento da IA respeite as contribuições artísticas e criativas.
A decisão do Senado poderá colocar o Brasil na vanguarda global da regulamentação tecnológica, mas enfrenta resistência em segmentos que temem barreiras ao avanço da IA. Enquanto isso, os representantes do setor cultural pressionam para que os direitos autorais não sejam relegados em prol da inovação a qualquer custo.
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*Com informações Veja
