O governo Lula sofreu uma reviravolta estratégica ao não conseguir acordo para incluir a PEC 45/2024, parte crucial do pacote de corte de gastos, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Sem consenso, a base governamental retirou a exigência de que prévia a inclusão da proposta, deixando o Planalto sob pressão para avançar com o pacote nas próximas semanas.
Diante da derrota, o governo estuda alternativas para driblar o rito legislativo tradicional das Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma das ideias é pensar o texto a uma PEC já pronta para votação em plenário, estratégia que depende do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A tentativa de acordo prévio a aprovação na CCJ da PEC do BNDES, que autoriza o Congresso a vetar empréstimos externos de bancos oficiais, em troca da dispensa de pedido de vista da oposição à PEC do corte de gastos. Sem acordo, a PEC 45 segue travada, atrasando sua tramitação e tornando o prazo até o recesso parlamentar um desafio quase intransponível.
Enquanto projetos de lei e leis complementares ao pacote enfrentam menor resistência e podem ir direto ao plenário com urgência aprovada, a PEC exige um rito mais complexo: aprovação na CCJ, análise em uma comissão especial de 10 sessões e, só então, votação no plenário .
Com o cronograma apertado e a necessidade de articulação política robusta, a situação evidencia dificuldades na base aliada em construir consenso. A pressão agora recai sobre Arthur Lira, cuja posição será decisiva para as previsões do pacote ainda este ano.
O fracasso de hoje reforça o desafio do Planalto em demonstrar força política diante de um Congresso fragmentado e resistir às medidas de austeridade propostas.
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*Com informações Metrópoles
