O Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul está recebendo a implementação de mais oficinas laborais que garantem ocupação produtiva e qualificação profissional para reeducandos e reeducandas. São iniciativas que abrangem diversas áreas, como confecção em malharia, marcenaria, serralheria, produção de absorventes e fabricação de artefatos de concreto.
A ação faz parte da “Política de Trabalho e Qualificação Profissional no Sistema Prisional”, desenvolvida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). No estado, o programa é coordenado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Diretoria de Assistência Penitenciária e suas divisões de Trabalho, Educação e Promoção Social; além do apoio da Diretoria de Administração em Finanças, por meio da Divisão de Compras e Suprimentos e seu Núcleo de Planejamento, Convênios e Projetos.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o objetivo é iniciar as atividades das oficinas ainda no primeiro semestre de 2025, promovendo qualificação profissional, geração de renda e prestação de serviços à sociedade.
Capacitações às internas estão sendo ofertadas como parte do projeto “Dignidade Menstrual”.
Dentre as oficinas previstas, quatro são voltadas ao projeto “Dignidade Menstrual”, com foco inicial nas unidades prisionais femininas. O projeto, já em fase de implantação em Mato Grosso do Sul, consiste na produção de absorventes dentro dos presídios, garantindo assistência a mulheres em situação de prisão. Há ainda a possibilidade de ampliação para atender instituições externas, como escolas da rede pública. Além disso, existe a expectativa de que duas unidades masculinas também passem a fabricar os absorventes, aumentando a capacidade de produção.
No setor de costura, a Agepen já recebeu 27 máquinas de diferentes modelos, que serão distribuídas entre as unidades prisionais para estruturar novas frentes de trabalho. Em alguns estabelecimentos penais, serão implantadas oficinas de costura e em outros será ampliada a capacidade de produção.
A Senappen está definindo o quantitativo de destinação, ao estado, de maquinários pala implantação e ampliação de oficinas de serralheria, marcenaria e do projeto Cidade Digna, que consiste na confecção de artefatos em concreto.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, estas oficinas representam um marco muito importante, para que se possibilite mais cursos profissionalizantes nas unidades penais, por intermédio da Divisão de Educação, com os mais diversos parceiros, sejam eles governamentais ou não. “Com essa capacitação dos privados de liberdade, inicia-se a vida laboral dentro das oficinas montadas e implementadas pelos projetos elencados, o que ocorre por intermédio da Divisão de Trabalho; oportunizando aos privados de liberdade a contribuição com a sociedade ao atender as políticas públicas voltadas, por exemplo, às mulheres, idosos, dentre outras, políticas estas conduzidas pela Divisão de Promoção Social”, detalha, explicando o esforço conjunto das equipes de policiais penais envolvidas no processo.
Expansão em todo o país
Incluindo Mato Grosso do Sul, o Governo Federal pretende implementar 316 oficinas de trabalho no sistema penitenciário brasileiro ainda em 2025. No ano passado, a Senappen já havia doado maquinários para 148 oficinas, destinadas à produção de absorventes, fraldas, artefatos de concreto e malharia.
Todas essas iniciativas têm um objetivo em comum: capacitar os detentos, estimular a produção de itens com mão de obra carcerária, promover geração de renda e oferecer serviços essenciais à sociedade.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou a importância da qualificação profissional no ambiente prisional. “Nosso objetivo é construir um sistema prisional alinhado com os princípios do Plano Pena Justa, que promove dignidade e gere resultados concretos para toda a sociedade. O trabalho prisional é uma ferramenta transformadora, capaz de afastar as pessoas privadas de liberdade de influências negativas e oferecer novas perspectivas de vida, tanto dentro quanto fora das prisões”, afirmou.
Com a ampliação dessas oficinas, espera-se que cada vez mais detentos tenham oportunidades reais de reintegração social, contribuindo para a redução da reincidência criminal e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à ressocialização.
