A Prefeitura de Campo Grande deu mais um passo para consolidar a cidade como um polo de empreendedorismo ao publicar, nesta segunda-feira (10), o Decreto 16.204. O decreto regulamenta a Lei Complementar nº 528, de 29 de agosto de 2024, e estabelece novas diretrizes para atividades econômicas de baixo risco, beneficiando 654 tipos de negócios com um processo de regularização mais ágil e menos burocrático.
A prefeita Adriane Lopes destacou a importância da medida, afirmando que ela representa um avanço significativo para os pequenos e médios empresários. “Com essa regulamentação, estamos garantindo mais facilidade para que novos negócios se estabeleçam, gerem emprego e contribuam para o desenvolvimento econômico sustentável da cidade”, afirmou a prefeita.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, explicou que a Lei da Liberdade Econômica busca reduzir a burocracia e otimizar o ambiente de negócios. A principal vantagem da medida é a agilidade na formalização de empresas, reduzindo custos e atraindo investimentos para a cidade. O decreto não oferece benefícios fiscais, mas facilita os processos legais e contribui para um cenário mais favorável aos empresários.
O decreto, que já está em vigor, também reflete o trabalho conjunto de diversas instituições, incluindo a Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), o Sebrae e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Essa parceria foi fundamental para a criação de um ambiente de negócios mais eficiente e acessível.
Agora, com as novas regras em vigor, os empresários de atividades de baixo risco poderão iniciar seus negócios com maior rapidez, sem abrir mão de cumprir os padrões de controle ambiental e urbanístico, promovendo a sustentabilidade e o crescimento econômico local.
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