A Câmara Municipal de Campo Grande deu início à instalação da CPI do Consórcio Guaicurus, com foco em três pontos principais: a idade da frota de ônibus, o equilíbrio financeiro do contrato em relação aos subsídios públicos e a fiscalização do transporte coletivo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2020.
De acordo com o parecer elaborado pelo procurador-geral da Câmara, Gustavo Lazzari, a investigação terá como prioridade analisar se o Consórcio está cumprindo as obrigações contratuais no que diz respeito à idade dos veículos. Atualmente, a frota de 460 ônibus deveria apresentar uma média de idade de até cinco anos, com tolerância máxima de 15 anos para veículos articulados e 10 anos para os demais. No entanto, a prática demonstra o descumprimento dessas normas.
A Prefeitura já alertou que 197 ônibus precisam ser substituídos em 2025, incluindo 98 veículos que deveriam ter sido renovados em 2024. "A investigação será pautada em elementos concretos e individualizados, a fim de verificar a conformidade do serviço público com os ditames contratuais e legais", diz trecho do parecer.
Outro ponto crítico que será analisado pela CPI é o alegado desequilíbrio financeiro do contrato, apontado pelo Consórcio como justificativa para o aumento das tarifas de transporte público. Paradoxalmente, o grupo empresarial registrou receita de mais de R$ 1,27 bilhão entre 2012 e 2019, conforme perícia técnica realizada pela Prefeitura de Campo Grande.
O parecer destaca que, mesmo nos períodos de baixa, como em 2019, o Consórcio registrou lucro. "Mantendo-se em um nível linear entre 2016 e 2018, os lucros da concessionária só cresceram, mesmo diante de eventuais quedas nas receitas", aponta o documento oficial da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Apesar disso, o Consórcio continua a reivindicar subsídios e isenção de impostos para manter as operações. Em 2024, as Leis Complementares 519 e 537 concederam subvenções econômicas e isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o que levantou suspeitas de desequilíbrio no contrato. "A edição dessas normas beneficiou financeiramente a empresa, evidenciando elementos concretos para investigação", reforça o parecer.
A CPI também irá avaliar o cumprimento do TAG firmado com o TCE, que previa melhorias no transporte público. A falta de fiscalização efetiva por parte do poder público é apontada como um dos fatores que contribuíram para as irregularidades.
Para os usuários, a precariedade da frota e os recorrentes aumentos de tarifa representam um grave problema. Vereadores como Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União), autores dos requerimentos que embasaram a CPI, destacaram a necessidade de transparência e rigor na investigação.
"Não podemos aceitar que um serviço essencial como o transporte público continue apresentando tantas falhas, enquanto lucros exorbitantes são registrados", afirmou o vereador Júnior Coringa.
Com a aprovação da CPI, os vereadores esperam obter respostas concretas sobre as responsabilidades do Consórcio Guaicurus e do Executivo Municipal. A apuração dos fatos poderá resultar em mudanças significativas no contrato de concessão, garantindo maior eficiência e qualidade no transporte coletivo da capital.
A investigação promete ser uma das mais relevantes na Câmara Municipal, considerando o impacto direto do transporte público na vida de milhares de campo-grandenses.
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*Com informações Midiamax
