A partir de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras em sua identificação, mantendo o total de 14 posições. A Receita Federal informou que a implementação será progressiva e não afetará os números já registrados.
No novo formato, as oito primeiras posições do CNPJ serão compostas por uma combinação de letras e números, formando a raiz do identificador. As quatro posições seguintes, referentes à ordem do estabelecimento, também adotarão uma sequência alfanumérica. As duas últimas posições continuarão sendo números, representando os dígitos verificadores.
Segundo a Receita Federal, a mudança tem como objetivo assegurar a disponibilidade de números de identificação para empresas e evitar o esgotamento previsto dos códigos numéricos disponíveis. “A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, declarou o órgão.
Os CNPJs existentes permanecerão inalterados, enquanto a nova metodologia será aplicada apenas aos novos registros. Utilizado por empresas de todos os portes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), o CNPJ é um documento essencial para formalização e consulta de entidades jurídicas no Brasil.
As alterações foram anunciadas em outubro do ano passado, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.229, e fazem parte das estratégias da Receita Federal para acompanhar as demandas do ambiente empresarial em constante crescimento.
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*Com informações Metrópoles
