As redes sociais que não removerem publicações contrárias à Lei da Censura [do Estado Democrático de Direito] estarão sujeitas a multas, segundo a proposta de legislação que será apresentada a Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana.
A medida compõe o chamado “Pacote da Democracia” - mas que na verdade é antidemocrático, já que será cerceada a liberdade de expressão -, ainda em análise pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
De acordo com a proposta, as plataformas serão obrigadas a remover, antes da ordem judicial, o conteúdo que viole a lei. Em casos que envolvem ordem judicial, o prazo para a remoção será curto, sob pena de multas.
Marco Civil da Internet
O projeto diverge do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, as big techs teriam de agir com mais intensidade.
Abolição do Estado Democrático de Direito
O desejo de abolição do Estado Democrático de Direito, a proibição de manifestação contra o governo e a incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República estão entre os conteúdos indesejáveis.
Uma das inspirações para a nova legislação é a lei da União Europeia (UE) que trata de conteúdo on-line. A lei da UE exige que o material seja removido no prazo de uma hora depois de ser identificado e prevê a possibilidade de contestação da decisão.
O “Pacote de Censura” engloba três projetos de lei:
Há ainda o interesse de criar uma Guarda Nacional, assim como foi criada na Venezuela por Nicolás Maduro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
