Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilizou uma minuta para consulta pública para aumento de gastos autorizado com o uso do cartão corporativo e autorizar a realização de obras de engenharia ou de serviços com valor de até R$ 100 mil, ou para compras de até R$ 50 mil, sem a necessidade de licitação.
A consulta pública estrará disponível até o dia 25 de janeiro e foi disponibilizada Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.
O cartão corporativo tem seu uso restrito a apenas gastos com pequenas compras e despesas com viagens, como alimentação e hospedagem, atualmente.
O texto da minuta inclui o uso do cartão para o pagamento de pequenas e microempresas. Essa proposta foi criada por Marina Atoji, diretora de projetos da ONG Transparência Brasil.
Veja o Decreto que regulamenta e estabelece a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, neste link.
