Sábado, 19 de Abril de 2025

Transporte público sob escrutínio: CPI expõe anos de falhas na fiscalização do Consórcio Guaicurus

Legislativo busca respostas após anos de inércia e descumprimentos no TAG firmado para melhorias no setor

24/03/2025 às 09h08
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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A recente instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus trouxe à tona um histórico de negligências e promessas não cumpridas no transporte público de Campo Grande. Cinco anos após a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), a Câmara Municipal enfrenta críticas por sua incapacidade de fiscalizar de forma eficiente as medidas estabelecidas no acordo.

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O TAG, assinado em 2020 entre a Prefeitura, Agetran, Agereg e o Consórcio Guaicurus, previa 29 compromissos para aprimorar o transporte público na Capital. Contudo, apenas três dessas cláusulas exigiam ações diretas do consórcio responsável pela concessão, enquanto a maioria das obrigações recaía sobre o Executivo. Durante esse período, o Legislativo não cumpriu adequadamente seu papel fiscalizador, papel que agora tenta recuperar por meio da CPI.

Sob o comando do presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), a investigação foca em pontos críticos: idade da frota de ônibus, equilíbrio financeiro dos contratos com subsídios e fiscalização do TAG. Apesar disso, pareceres jurídicos internos já alertam que a CPI pode resultar em esforços infrutíferos, dado que as sanções por descumprimento dependem do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que ainda finaliza um relatório sobre o caso.

A demora em agir não passou despercebida. Críticos apontam que a instauração da CPI deveria ter ocorrido muito antes, garantindo a implementação de melhorias para os usuários do transporte público. Em nota, a Câmara justificou que a CPI é parte de suas ferramentas de fiscalização, mas a falha em agir preventivamente levanta questionamentos sobre sua efetividade como órgão de controle externo.

O futuro do transporte público em Campo Grande agora está sob análise minuciosa. Enquanto isso, a população segue aguardando soluções concretas para um problema que se arrasta há anos.

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*Com informações Midiamax

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