Na próxima terça-feira (15), a Câmara Municipal de Campo Grande pautará a discussão e votação de três projetos de lei e um veto do Executivo, com foco em inclusão, saúde e acessibilidade.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei 11.370/24, do vereador Epaminondas Neto, o Papy, que visa criar o programa “Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”. A iniciativa propõe a capacitação anual de servidores da área da saúde pública, garantindo atendimento humanizado e especializado às pessoas com deficiência.
Outro projeto relevante é o 11.263/24, que busca instituir o Programa “Selo Cidade Inclusiva”. De autoria do vereador Silvio Pitu, a proposta incentiva estabelecimentos públicos e privados a adequarem suas estruturas e serviços para garantir acessibilidade, premiando os que cumprirem as normas com um selo de reconhecimento.
Também em pauta está o Projeto de Lei 11.575/25, apresentado pelo vereador Fábio Rocha, que institui o “Fevereiro Laranja”. A campanha anual será dedicada à conscientização sobre o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, além de destacar a importância da doação de medula óssea.
Por fim, será apreciado um veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 11.486/24, que regula a composição da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte (Jajur/Agereg). O debate se concentra na alternância de representantes, com a Câmara defendendo maior imparcialidade e o Executivo preocupado com a continuidade dos trabalhos.
As decisões tomadas pelos vereadores nessa sessão prometem impactar diretamente políticas públicas de inclusão e saúde na capital sul-mato-grossense.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
