A análise do recurso de Nelson Trad Filho, ex-prefeito de Campo Grande, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), caminha para um desfecho decisivo. Acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE), Trad busca reverter uma condenação que o obriga a pagar cerca de R$ 800 mil, valor correspondente a 15 vezes seu maior salário como prefeito em 2011.
A condenação diz respeito ao uso de recursos públicos para instalar totens com seu nome em obras municipais, prática considerada como promoção pessoal em desacordo com o artigo 37 da Constituição. Frases como "Prefeito Nelson Trad Filho – Obra nº 1.217" estariam nos painéis distribuídos por locais estratégicos da cidade, como praças e avenidas.
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, como falta de dolo e suposta prescrição do caso, o relator, desembargador Amaury Kuklinski, manteve a aplicação da Lei de Improbidade vigente à época e destacou que o enaltecimento pessoal foi comprovado. O julgamento, no entanto, está empatado em dois votos a dois.
Agora, o voto decisivo será dado pelo juiz substituto Fábio Possik Salamene, que pediu vistas ao processo. A decisão pode estabelecer um marco importante na aplicação da lei sobre improbidade administrativa em Mato Grosso do Sul.
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