Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão votar dois importantes projetos relacionados à cultura. Os trabalhos são abertos ao público e podem ser acompanhados presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Casa e pela TV Câmara, no canal 7.3.
O primeiro projeto, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a criação da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), que terá autonomia administrativa, financeira e funcional, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). A Fundac será responsável por executar políticas culturais, proteger o patrimônio histórico e artístico, e gerenciar o Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), com a promessa de agilizar processos e otimizar o uso de recursos destinados à cultura.
O segundo projeto, de autoria do vereador Epaminondas Neto (Papy), altera a Lei dos "Ecopontos Culturais", estabelecendo novas regras para o descarte e a doação de materiais culturais. Agora, livros, CDs, DVDs e outros materiais serão avaliados, catalogados e doados a interessados, com critérios de classificação por faixa etária. A proposta também prevê multa para quem descartar livros e obras literárias em locais inadequados.
Essas mudanças visam aprimorar a gestão e o acesso à cultura em Campo Grande, fortalecendo a oferta de serviços culturais e incentivando a doação responsável de materiais.
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