A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quarta-feira (14) uma nova lei que assegura às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à matrícula prioritária na escola municipal mais próxima de sua residência ou do local de trabalho dos responsáveis, conforme a preferência da família.
De autoria do vereador Junior Coringa, a medida busca facilitar a rotina das famílias e promover a inclusão escolar, garantindo mais conforto e segurança. O texto aprovado estabelece critérios objetivos para definir a proximidade, levando em conta a distância real e a facilidade de acesso, evitando trajetos complicados ou perigosos.
“Essa lei representa um avanço na luta pela inclusão. É uma conquista para as famílias que enfrentam desafios diários e precisam de soluções práticas para garantir a educação de seus filhos com dignidade”, destacou o vereador.
A proposta agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes e, após sua aprovação, entrará em vigor, beneficiando diretamente as famílias campo-grandenses.
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