A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a atuação de personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física. Pelo texto aprovado, o acesso desse profissionais às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas.
A proposta determina os seguintes deveres a esses profissionais:
O texto aprovado foi uma versão com modificações (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o PLP 20/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Em uma das mudanças, Flávia Morais propõe que a iniciativa seja incluída na lei que regulamenta a profissão de educação física ( 9.696/98 ). Assim, valeriam para os personal trainers as mesmas regras já definidas para os profissionais de educação física.
A relatora também retirou trecho da versão original que obrigava as academias a permitir a atuação de personal trainers certificados.
"Optamos por estabelecer, expressamente, que o acesso do personal trainer às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas, uma vez que essa é a solução que já vem sendo exitosamente adotada pelo mercado", justificou a deputada.
O texto fixa os seguintes deveres a serem cumpridos pelas academias:
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
