O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na capacitação e avaliação de desempenho dos servidores públicos.
Houve críticas aos supersalários nas carreiras jurídicas, assunto que será debatido pelo grupo de trabalho com entidades da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em audiência pública nesta tarde, e recomendações para ajustes na quantidade de carreiras em geral e na evolução salarial dentro delas.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), defendeu mudanças no arcabouço jurídico, com a retirada da Constituição de temas relacionados à gestão pública, que passariam a ser tratados em leis ordinárias, mais passíveis de alteração ao longo do tempo.
“Existe competência para o Congresso Nacional, por meio de lei, impactar toda a administração pública, inclusive no âmbito municipal e estadual? Sim. No ano passado, o Congresso Nacional, pela primeira vez na história do Brasil, aprovou uma lei nacional sobre concursos públicos ”, destacou Carlos Ari Sundfeld.
Terceirização
Para a professora Cláudia Souza Passador, da Universidade de São Paulo (USP), a discussão de uma reforma administrativa exige bom senso, e alguns mitos devem ser deixados de lado, como a ideia de que a terceirização ajudaria no combate à corrupção. “Muitas vezes fragilizar as carreiras é aumentar os riscos”, disse.
“Vocês acham um trabalhador sem carreira, que é precarizado, ele não vai ceder às pressões políticas, que são históricas do processo da administração pública brasileira? O Estado que temos hoje, apesar dos problemas, é a estrutura mínima que mantém o chamado processo civilizatório”, comentou Cláudia Passador.
O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, o colegiado produzirá propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços à população. “O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade”, ressaltou.
O debate desta terça foi presidido pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). “Estamos na expectativa de que o coordenador apresente, na próxima semana, uma versão para discussão”, disse Campos. “Foi uma manhã muito produtiva, com um material farto”, avaliou Hauly.
Também participaram da audiência pública os professores Rafael Rodrigues Viegas e Nelson Marconi, ambos da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Humberto Falcão Martins, da Fundação Dom Cabral; Sergio Pinheiro Firpo, do Insper; e Carlos Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
