Foi apresentado nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 171/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a criação do selo "Empresa Amiga dos Animais". A certificação será destinada a empresas que contribuírem de forma contínua com a causa animal, por meio da doação de ração, medicamentos e apoio a entidades de proteção e defesa dos direitos dos animais, em especial os abandonados.
Segundo o texto do projeto, caberá ao Poder Executivo analisar e aprovar os pedidos de credenciamento ao selo. Entre os critérios exigidos estão ações comprovadas de assistência a grupos e associações que promovem o bem-estar e a alimentação de animais em situação de abandono.
“Os desafios enfrentados por protetores independentes e ONGs vêm sendo debatidos há tempos”, destacou o deputado. “Apesar de alguns avanços, ainda faltam políticas públicas eficazes que reduzam os custos e dificuldades de quem dedica sua vida, por amor, à causa animal”, acrescentou.
Após o prazo para apresentação de emendas, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for aprovada, continuará tramitando nas comissões temáticas e nas sessões plenárias.
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