A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7), em uma ação movida pelas empresas Trump Media — que pertence ao presidente americano Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. As companhias alegam que o magistrado praticou censura ao mandar bloquear contas em redes sociais, entre elas a do jornalista brasileiro Allan dos Santos, conhecido por seu alinhamento com pautas conservadoras.
As autoras da ação sustentam que as decisões de Moraes violam a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e pedem que a Justiça norte-americana declare as ordens do ministro inexequíveis em território americano.
Moraes tem agora 21 dias para apresentar defesa formal ou solicitar o arquivamento do processo. Caso não se manifeste, o tribunal poderá julgar à revelia, acatando automaticamente os pedidos das empresas sem ouvir a parte acusada.
Na ação, Trump Media e Rumble afirmam que as determinações do ministro brasileiro afetam diretamente o discurso político nos Estados Unidos, já que os bloqueios impediram a visualização de conteúdos por usuários americanos. As plataformas alegam que houve interferência em direitos constitucionais dos cidadãos dos EUA.
A plataforma Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano por decisão de Moraes, que ordenou a remoção das contas de Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros e a indicação de um representante legal da empresa no Brasil. Sem atender às exigências, a plataforma foi retirada do ar no país — decisão que a empresa contesta agora na justiça norte-americana.
O episódio marca um novo capítulo de tensão internacional envolvendo o Judiciário brasileiro e figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, agora com consequências diplomáticas e jurídicas nos Estados Unidos, especialmente com a intervenção de Donald Trump, que busca transformar o caso em bandeira de defesa da liberdade de expressão.
Se condenado, Moraes pode enfrentar sanções simbólicas nos EUA e aprofundar o debate sobre os limites da jurisdição brasileira sobre plataformas digitais com sede no exterior. A movimentação ainda reforça os esforços da oposição bolsonarista, especialmente de figuras como Eduardo Bolsonaro, para internacionalizar a disputa política travada no Brasil.
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*Com informações Poder 360
