Quarta, 09 de Julho de 2025

Câmara aprova regime de urgência para seis projetos; acompanhe

As propostas poderão ser votadas no Plenário sem passar antes pelas comissões

08/07/2025 às 16h15
Por: WK Notícias Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PL 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que institui programa de sustentabilidade da indústria química, com o objetivo de dar continuidade aos estímulos concedidos ao setor;
  • PL 4635/24, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos para equipamentos inteligentes, também chamados de "internet das coisas" (IoT);
  • PLP 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que reduz em, pelo menos, 10% os benefícios tributários, financeiros e de crédito entre 2025 e 2026;
  • PL 847/25, do Senado, que permite o uso das sobras anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para concessão de empréstimos, mesmo que eles ultrapassem o limite do arcabouço fiscal;
  • PL 1872/25, do Ministério Público da União, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) para fortalecer a atuação institucional do órgão no cumprimento de suas funções essenciais;
  • PL 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça, que cria 330 funções comissionadas para os 33 gabinetes de ministros do órgão. O valor atual da função é de R$ 3.663,71.

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