Quarta, 09 de Julho de 2025

Deputados vão decidir se projeto sobre agentes socioeducativos deve ser votado em Plenário; acompanhe

Proposta seguiria direto para o Senado, mas há recurso para levá-la ao Plenário da Câmara

08/07/2025 às 16h34
Por: WK Notícias Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3387/19, que inclui os agentes socioeducativos e os policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro de 2024 . Se aprovado o recurso, o texto deve ser votado em Plenário.

Os deputados contrários ao projeto argumentam que os agentes não podem ser considerados policiais porque trabalham na recuperação de jovens e adolescentes inimputáveis.

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