A última sessão ordinária do semestre na Câmara Municipal de Campo Grande, marcada para esta terça-feira (15), trará pautas sensíveis e de grande impacto para a capital. Entre os destaques estão a votação de um veto relacionado ao combate à ludopatia, a liberação de crédito público e mudanças na estrutura do Procon Municipal.
Um dos principais embates será em torno do veto parcial ao projeto de lei que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, de autoria do vereador Jean Ferreira. O Executivo barrou artigos que previam a criação de campanhas de conscientização e uma semana temática sobre o assunto, alegando vício de iniciativa. Agora, os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam o veto.
Também será analisada a proposta que autoriza a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 400 mil. Os recursos serão direcionados a iniciativas ligadas ao meio ambiente, incluindo a realização do 1º Encontro ICLEI Brasil Centro-Oeste COP 15 e a manutenção de equipamentos para a triagem de resíduos.
Outro projeto em pauta altera a legislação que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A proposta adequa a estrutura do Procon Campo Grande à nova vinculação administrativa com a Secretaria Municipal de Assistência Social, após a recente reforma promovida pela gestão municipal.
No campo do urbanismo, os vereadores discutirão a criação da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGUrb), um novo instrumento que pretende atualizar a forma como valores imobiliários são considerados em negociações urbanísticas, especialmente na permuta de áreas públicas.
A sessão também incluirá a votação de honrarias tradicionais, como títulos de Cidadão Campo-Grandense e a Medalha do Mérito Legislativo “José Antônio Pereira”, que serão entregues em celebração ao aniversário da cidade.
Após essa sessão, a Câmara entra oficialmente em recesso legislativo, com suspensão das atividades plenárias até o fim do mês, mas mantendo o atendimento ao público e os trabalhos administrativos normalmente.
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