Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar seis propostas, conforme previsto na Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação popular.
Entre os destaques está a votação da redação final do Projeto de Lei 166/2025, do Tribunal de Contas, que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) vinculado ao FUNTC. Outro projeto em redação final, de autoria do Executivo, é o PL 120/2025, que altera a Lei nº 5.403/2019, referente ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP).
Na pauta de segunda discussão estão o PL 31/2025, de Zeca do PT, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no calendário oficial do Estado; o PL 123/2025, que reorganiza a carreira de Gestão Previdenciária; e o PL 144/2025, que atualiza o Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS.
Já em primeira discussão, será apreciado o PL 131/2025, do deputado Coronel David (PL), que propõe a criação do Dia Estadual do Leonismo em Mato Grosso do Sul.
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