O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou nesta quarta-feira (16) uma determinação que autoriza intimações de acusados de violência doméstica também aos fins de semana, feriados e pontos facultativos, inclusive por meios eletrônicos como WhatsApp e e-mail funcional. A decisão foi publicada no Diário da Justiça e faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar o aumento expressivo dos casos de agressões contra mulheres e feminicídios no Estado.
A medida regulamenta o fluxo operacional das Medidas Protetivas de Urgência em regime de plantão, permitindo maior agilidade nas notificações e garantindo a segurança das vítimas, especialmente em períodos fora do expediente tradicional.
Segundo o texto, as comunicações processuais podem ser feitas por WhatsApp ou e-mail, desde que seja possível comprovar que o intimado recebeu a mensagem. Já nos casos que envolvem afastamento do agressor do lar, a intimação deve ser feita presencialmente com apoio obrigatório da polícia, mesmo sem despacho específico.
O MPMS também reforçou que intimações presenciais que não envolvam risco à integridade física da vítima podem ser cumpridas sem reforço policial.
Além da medida, foi criada uma força-tarefa para revisar aproximadamente 6 mil boletins de ocorrência registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande que não resultaram em inquéritos ou que ainda estão com providências pendentes.
O objetivo é corrigir falhas no atendimento às vítimas e acelerar a apuração dos crimes, inclusive aqueles que ficaram represados por falta de contato com as partes envolvidas ou ausência de provas. Os trabalhos serão concentrados na Academia da Polícia Civil.
Com isso, o MPMS e a Polícia Civil esperam dar maior efetividade ao enfrentamento da violência de gênero, garantir a proteção das mulheres e reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul.
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*Com informaçoes Midiamax
