A Câmara Municipal de Campo Grande pautou para esta quinta-feira (14) três projetos de lei que serão discutidos e votados a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis.
Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 11.681/25, de autoria da vereadora Ana Portela, que proíbe a redução da frota e dos horários do transporte coletivo municipal durante o período de férias escolares. Caso aprovada, a medida impedirá que concessionárias adotem quadros reduzidos nos meses de janeiro e julho, sob pena de multas e outras sanções. A proposta visa evitar superlotação e atrasos, especialmente em horários de pico, que afetam trabalhadores e estudantes universitários.
Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.473/24, de Otávio Trad, que estabelece critérios de alta relevância para a criação de datas comemorativas municipais, alinhando a prática à legislação federal.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.698/25, do vereador Flávio Cabo Almi, que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser celebrado em 15 de junho, reconhecendo a prática espiritual como forma de purificação e harmonização.
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