O senador Sergio Moro (União/PR) apresentou, na quarta–feira (8), um requerimento solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei 166/2018, que discute sobre a prisão em segunda instância.
Parte do pacote anticrime do ex–ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, a proposta não foi examinada e, portanto, precisa de um terço do voto do Senado para ser desarquivada.
Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outras. Para desarquivá-la Moro precisará do apoio de 27 senadores e essa será o primeiro teste de seu capital político como senador.
Em recente entrevista à TV Senado, Moro destacou como prioridades de seu mandato aprovar a prisão em segunda instância, eliminar o foro privilegiado e garantir autonomia para órgãos responsáveis por combater o crime, como a Polícia Federal.
Se aprovado, Moro poderá levar o presidente da República Lula (PT) para a prisão, novamente.
"Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção - um crime grave que atenta contra a democracia - foram colocados em liberdade", defende Moro.
A proposta que Moro pretende tirar da gaveta chegou a ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2019, mas sua tramitação não teve prosseguimento.
Na Câmara foi criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final também não chegou ao plenário.
