O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), defendeu a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do Banco Central ( PEC 65/2023 ). Segundo ele, a medida é essencial para modernizar a instituição e garantir, por exemplo, a segurança do sistema de pagamento instantâneo Pix.
Plínio é o relator da PEC, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele destacou que a proposta serve para "blindar" o Pix ao fortalecer a gestão do Banco Central, assegurando recursos próprios para a instituição que permitam investir em estrutura e pessoal. Para ele, aprovar a PEC significa proteger um serviço que se tornou indispensável para a economia do país.
— O Pix é um sucesso e brasileiro algum vive sem. São 180 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas, por mês. São 6,2 bilhões de transações com as empresas e 180 milhões individuais. Apenas 32 servidores tomam conta do sistema Pix, porque não tem mais gente para isso. O Banco Central, a cada dia, perde servidor. Precisa, no mínimo, dobrar, mas não dobra porque o Banco Central não tem orçamento para realizar concurso. Não tem como segurar o seu quadro atual e aqueles que serão aposentados daqui a quatro, cinco anos. — afirmou.
O parlamentar explicou que a proposta representa um avanço ao estabelecer que a gestão da ferramenta será de responsabilidade exclusiva do Banco Central e que não haverá cobrança para pessoas físicas. Ele também manifestou preocupação com o crescimento de fraudes.
— Hoje há um aumento de 400% nos incidentes com dados pessoais em 2024. Foram 19 fraudes confirmadas por minuto no ano passado. [Este ano houve] desvio de mais de R$ 4 bilhões de janeiro a julho, com menos de 9% dos valores recuperados — argumentou.
