Deltan Dallagnol, deputado do Podemos, protocolou um requerimento para criar a Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de 2019, que derrubou a execução penal nesse grau.
O ex–procurador da Lava Jato afirmou que essa PEC representa um anseio da sociedade brasileira e que seu partido tem compromisso com o combate à corrupção. Além disso, destacou que a impunidade não pode prevalecer.
A investigação criminal do Ministério Público do Rio de Janeiro, aberta recentemente com base em uma notícia–crime protocolada por Deltan, aponta para o possível uso de mais de R$ 1 milhão do fundo eleitoral em “gráficas fantasmas”, levantando a suspeita de desvio de verba pública.
O deputado acredita que, com a Comissão Especial, será possível debater e votar a matéria de forma eficaz, garantindo assim a punição dos infratores.
