O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal verde para destravar a votação da chamada PEC da Imunidade, proposta que promete blindar parlamentares contra ações do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que estava engavetada desde 2021, ganha força diante da pressão de líderes do Centrão e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já manifestaram apoio à iniciativa.
A PEC estabelece que nenhum deputado ou senador poderá ser processado sem autorização prévia do Congresso e limita prisões a flagrante ou crimes inafiançáveis, com a exigência de que a Casa decida em até 24 horas sobre a manutenção da detenção.
Durante reunião de líderes, Motta foi pressionado a agir contra o que setores do Legislativo consideram abusos do STF, e a proposta agora deve avançar rapidamente no plenário, abrindo espaço para que a PEC do fim do foro privilegiado seja analisada posteriormente.
A defesa da PEC é liderada por Arthur Lira (PP-AL), que tentou votar o texto durante sua presidência na Câmara e articulou o acordo que liberou a ocupação do plenário pela oposição no início deste mês, garantindo a retomada dos trabalhos legislativos.
A expectativa é de que a medida seja votada nos próximos dias, marcando um passo decisivo na proteção das prerrogativas parlamentares e na autonomia do Congresso frente ao Judiciário.
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*Com informações Gazeta do Povo
