Um relatório do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) aponta falhas graves no atendimento da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), que teriam contribuído para feminicídios em Mato Grosso do Sul. Entre os problemas identificados estão desencorajamento de vítimas a registrar boletins de ocorrência, falta de acolhimento e soltura de agressores mesmo após prisão em flagrante.
O documento cita casos emblemáticos, como o de Ivone Barbosa da Costa Nantes, assassinada pelo companheiro cinco dias após ele ser solto pela delegacia, e de Vanessa Ricartes, morta pelo ex-noivo em fevereiro. No caso de Ivone, a delegada plantonista não ratificou a prisão de Wilton de Jesus Costa, alegando “lesões corporais recíprocas” e versões contraditórias, apesar do histórico de agressões registrado no Fonar (Formulário Nacional de Análise de Risco).
O relatório também aponta que vítimas tiveram dificuldade para juntar provas, como pendrives com registros de perseguição, e foram instruídas a procurar a Defensoria Pública em vez de receber orientação na própria Deam. Segundo o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, “se houvesse acolhimento e diligência adequada, poderia ter sido alterada a situação de vulnerabilidade e a reincidência do agressor”.
Entre fevereiro e agosto de 2025, 24 feminicídios foram registrados em MS, aumento alinhado à tendência de alta da média ponderada de feminicídios em Campo Grande, que subiu 36,4% entre 2021 e 2024, segundo o Plano Estadual de Segurança Pública.
Como medida de resposta, foi criado um Grupo Técnico de 20 delegados e escrivães, destinado a revisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência da Deam. Nos primeiros 15 dias, 642 BOs foram analisados e 380 inquéritos instaurados, incluindo representações para prisão preventiva e busca domiciliar. O grupo tem 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
Apesar das falhas apontadas, a Corregedoria da Polícia Civil concluiu que, no caso de Vanessa Ricartes, todos os protocolos da Lei Maria da Penha e da Casa da Mulher foram seguidos pelas delegadas. A demora no atendimento teria ocorrido devido à notificação tardia do agressor pela Justiça e à falta de acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana.
Além disso, convênios recentes com o governo estadual buscam agilizar a intimação de agressores e reforçar medidas protetivas, como forma de evitar que lacunas no atendimento resultem em novas tragédias.
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*Com informações Midiamax
