A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (3), às 9h, uma sessão ordinária aberta à população para votação de sete projetos de destaque. Entre eles, o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), será votado em redação final. A proposta cria o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, voltado a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, promovendo inclusão social e autonomia econômica. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação.
Outra proposta de relevância é o Projeto de Lei 143/2025, do Poder Judiciário, que entra em segunda discussão. O projeto altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Lei nº 1.511/1994) e prevê incentivos para magistrados em comarcas de difícil provimento, incluindo gratificação de 10% sobre o subsídio e outros benefícios para estimular a permanência nessas localidades.
A sessão também discutirá em primeira votação o Projeto de Lei 147/2025, de Mara Caseiro (PSDB), que institui o “Dia Estadual dos Esportes Equestres”.
Além disso, serão votadas quatro propostas de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense: Projetos 15/2025 (Paulo Corrêa – PSDB), 21/2025 (Caravina – PSDB), 22/2025 (Paulo Duarte – PSB) e 28/2025 (Neno Razuk – PL).
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