A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (9) terá como destaque a análise do Programa Recupera-MS, que busca oferecer condições especiais para que empresas em recuperação judicial, cooperativas em liquidação e contribuintes falidos possam regularizar débitos relacionados ao ICMS e ao Fundersul.
A proposta, de autoria do Executivo, pretende dar fôlego a empresários e sociedades empresariais em dificuldade, incentivando a retomada da atividade econômica e a regularização fiscal.
Além do Recupera-MS, a pauta do dia inclui a votação de dois projetos que inserem festividades religiosas no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), reconhece a Festa de Santo Antônio de Pádua, em Batayporã, enquanto o Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), propõe a inclusão da Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande.
Também estão previstos dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense: o primeiro, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), e o segundo, do deputado Paulo Duarte (PSB).
A sessão está marcada para as 9h, no plenário da ALEMS, e é aberta à participação popular.
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