A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai apreciar seis projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), conforme definido na Ordem do Dia. Entre as propostas, ganha destaque o Projeto de Lei 253/2024, do deputado Neno Razuk (PL), que amplia a legislação estadual sobre o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A alteração garante que, além do diagnóstico precoce, haja incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, possibilitando maior acesso a tratamento, medicamentos e suplementação nutricional quando necessário. A medida busca assegurar atenção integral e multiprofissional às pessoas com TEA em todas as fases da vida.
Outros projetos também serão votados, como a proposta do Poder Executivo que altera o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, Trabalho, Emprego e Renda (MS-Empreendedor) e a que concede desconto para o pagamento em parcela única do ITCD em doações.
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 198/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização de cartórios em Cassilândia. Já em discussão única, os parlamentares devem votar a criação da Medalha do Mérito da Juventude, proposta pelo deputado Roberto Hashioka (União), e a ratificação de convênios do ICMS pelo Governo do Estado.
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