A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá uma pauta movimentada na sessão ordinária desta terça-feira (23), marcada para as 9h e aberta à participação popular. Seis projetos estão previstos para apreciação no plenário.
Entre eles, ganha destaque a redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que altera a legislação estadual sobre o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta amplia a atenção integral às necessidades de saúde, prevendo não apenas o diagnóstico precoce, mas também o incentivo ao diagnóstico em adultos e idosos, garantindo acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes.
Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei Complementar 4/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que será analisado em segunda discussão. A proposta busca consolidar e reorganizar o ordenamento jurídico estadual sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, em consonância com a legislação atualizada em junho deste ano.
Também será avaliado em primeira discussão o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente em Campo Grande.
A Ordem do Dia ainda contempla três projetos de resolução em votação única: o PR 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti; além dos PRs 29/2025 e 36/2025, de autoria dos deputados Neno Razuk (PL) e Caravina (PSDB), que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
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