A Câmara dos Deputados impôs um duro revés ao governo federal nesta quarta-feira (8), ao derrubar a Medida Provisória 1303/25, que unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e aumentava a CSLL de instituições financeiras. Por 251 votos a 193, a oposição aprovou requerimento que retirou a MP da pauta, fazendo com que a medida perdesse validade automaticamente à meia-noite, sem possibilidade de nova análise.
Apresentada pelo Planalto em junho, a MP era apontada como essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, prevendo arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões em 2025 e até R$ 21 bilhões em 2026, valor reduzido para R$ 17 bilhões após negociações com o Congresso. Com a rejeição, o governo se vê obrigado a bloquear novas despesas ainda em 2025, incluindo emendas parlamentares, e buscar R$ 35 bilhões em cortes ou aumento de tributos em 2026, via IPI, IOF ou outros instrumentos.
A derrota é um golpe explícito à estratégia do Planalto, que agora terá de lidar com aperto fiscal, caos orçamentário e desgaste político, enquanto a oposição comemora a vitória contra medidas impopulares que atingiriam diretamente investidores e instituições financeiras.
O episódio deixa claro que o governo não tem garantia de apoio nem para medidas centrais de sua política econômica, abrindo espaço para disputas internas e questionamentos sobre a capacidade do Planalto de manter a estabilidade fiscal no próximo ano.
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*Com informações Pleno News
