A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (15) uma sessão com ampla pauta de votações, incluindo 21 propostas. Entre elas, ganha destaque o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista.
A iniciativa busca incentivar estabelecimentos com grande circulação de pessoas a adotarem ações de prevenção, acolhimento e conscientização sobre casos de racismo e injúria racial, com o objetivo de promover ambientes mais seguros e inclusivos. O protocolo terá adesão voluntária, mas contará com campanhas educativas permanentes.
A sessão tem início às 9h, é aberta à imprensa e à população, e promete debates sobre temas de relevância social e cidadania.
Também está na pauta o Projeto de Lei 172/2025, apresentado pelo deputado Gerson Claro (PP), que altera a Lei 5.806/2021, responsável pelo Programa Estadual CNH MS Social. A proposta permite que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja utilizada no financiamento do programa, que oferece gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
A Ordem do Dia também inclui a votação, em discussão única, de projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo. As homenagens reconhecem cidadãos e autoridades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.
Entre os parlamentares que assinam as propostas estão Mara Caseiro (PSDB), Lucas de Lima (sem partido), Zeca do PT, Lidio Lopes (sem partido), Roberto Hashioka (União), João Henrique (PL), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Antonio Vaz (Republicanos), Marcio Fernandes (MDB), Lia Nogueira (PSDB) e Gleice Jane (PT).
A relação completa dos projetos pode ser consultada no portal oficial da ALEMS: al.ms.gov.br.
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