A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
A proposta deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário. O texto altera a Lei 13.675/18 , que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para reforçar ações de prevenção e repressão à violência escolar.
Por recomendação do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a comissão aprovou uma versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1725/23 , do deputado Capitão Alden (PL-BA), e outra iniciativa que tramita em conjunto.
“Essa proposta aprimora a segurança em ambientes escolares, protegendo, ao mesmo tempo, o direito à vida, à incolumidade e à educação das pessoas mais vulneráveis da sociedade”, afirmou Nikolas Ferreira no parecer aprovado.
Autor da versão original, o deputado Capitão Alden citou 24 registros de ataques com violência extrema em escolas no Brasil até 2023. “Neste panorama, é preciso uma política de estado para o combate a esse tipo de violência”, defendeu ele.
O texto prevê ainda que eventuais medidas deverão ser auxiliadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
