A semana legislativa em Mato Grosso do Sul foi marcada por avanço de propostas sociais e debates intensos tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal de Campo Grande, evidenciando um cenário de atuação ativa, mas também de divergências sobre temas sensíveis.
Na Assembleia Legislativa, o destaque foi a apresentação de um projeto que amplia o alcance das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Já na Câmara, o foco das discussões ficou na crise da saúde pública e na polêmica proposta de terceirização da gestão de unidades.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada Lia Nogueira apresentou o Projeto de Lei 43/2026, que propõe estender às escolas particulares ações já existentes na rede pública voltadas à prevenção da violência contra a mulher.
A proposta prevê a realização de campanhas educativas, palestras, atividades pedagógicas e distribuição de materiais informativos também na rede privada, com o objetivo de formar jovens mais conscientes e combater a cultura de violência desde a base.
Segundo a parlamentar, a medida busca romper a ideia de que o problema está restrito a determinadas classes sociais. “O jovem da escola particular também precisa aprender, desde cedo, que respeitar a mulher não é opção, é dever”, defendeu.
O projeto ainda será apresentado em plenário e passará pelas comissões antes de ir à votação, mas já sinaliza uma ampliação importante das políticas de prevenção no Estado.
Enquanto isso, na Câmara Municipal de Campo Grande, o clima foi de tensão durante os debates sobre a proposta da Prefeitura que prevê a terceirização da gestão de unidades de saúde para Organizações Sociais (OSs).
Durante a Tribuna Participativa, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, criticou duramente a proposta, afirmando que a terceirização não resolve os problemas estruturais da rede.
Segundo ele, o principal gargalo da saúde está na falta de leitos e na demora por internações — e não na gestão administrativa das unidades. O alerta ocorre em meio a números preocupantes, como milhares de pessoas na fila por exames especializados.
A crítica foi reforçada por vereadores que se posicionaram contra o modelo. Para eles, a mudança pode fragilizar o sistema público sem garantir melhorias efetivas no atendimento.
Diante da repercussão, a Câmara decidiu convocar uma audiência pública para o dia 9 de abril, com o objetivo de ouvir profissionais da saúde, gestores e a população antes de qualquer decisão.
A medida demonstra que o Legislativo municipal tem atuado como mediador em um debate que mobiliza diferentes setores e levanta questionamentos sobre o futuro da gestão da saúde na Capital.
Além dos debates, a Câmara também avançou em medidas práticas. Foi sancionada a lei que determina a divulgação de informações sobre combate à violência contra a mulher no transporte coletivo de Campo Grande.
A iniciativa prevê cartazes informativos nos ônibus, com orientações sobre direitos, canais de denúncia e formas de identificar situações de violência — utilizando o transporte público como ferramenta de conscientização.
O cenário mostra um Legislativo estadual e municipal atuante, com foco em pautas sociais relevantes, mas também marcado por debates intensos e divergências políticas.
De um lado, propostas que ampliam políticas de proteção e conscientização; de outro, discussões estruturais sobre serviços essenciais, como a saúde pública.
A tendência é que os próximos dias mantenham o ritmo de debates acalorados, especialmente com a realização da audiência pública e o avanço da tramitação de projetos que impactam diretamente a população de Mato Grosso do Sul.
