Atendendo sugestão de eleitores preocupados com denúncias de maus tratos contra animais e da exploração ilegal feita em criadouros clandestinos de cães, gatos e outros animais, e colocando em risco inclusive a saúde pública, o deputado estadual Ney Leprevost (União) protocolou expediente na Assembleia Legislativa propondo ao Governo do Paraná a criação da Secretaria de Estado de Proteção aos Animais (SEPA).
Os recursos para implantação da pasta não precisam impactar o orçamento do estado, pois poderão ser oriundos do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e das multas aplicadas contra quem comete crimes contra a fauna e a natureza.
“Nossa proposta é que o governo avalie com seus técnicos se tem capacidade e capilaridade para instituir um órgão eficaz que faça a prevenção e a repressão as violências contra os animais, além do salvamento e tratamento dos bichinhos. Entendemos que o Fundo de Direitos Difusos poderia ser utilizado como financiador deste trabalho sem criar novos gastos para o estado”, afirma Ney.
De acordo com a proposição, a pasta incentivará em todas regiões do estado, em parceria com as prefeituras municipais, as faculdades de medicina veterinária e as entidades de proteção animal; o acolhimento, tratamento, vacinação, castração e microchipagem de animais abandonados ou recolhidos em fiscalizações, com o consequente encaminhamento para adoção responsável.
A secretaria de Proteção Animal também ficaria encarregada do planejamento, organização, acompanhamento e manutenção das políticas e diretrizes do Governo do Estado para a promoção, proteção e defesa dos animais, bem como a fiscalização e averiguação de denúncias de violência e maus tratos.
Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Proteção aos Animais ficará responsável pelo incentivo, apoio e orientação na realização de atividades e eventos cuja finalidade sejam a conscientização sobre maus-tratos, cuidados com animais domésticos, adoção responsável e implantação de núcleos regionais, com disponibilização de médicos veterinários.
Ney Leprevost é autor do projeto de Lei federal que proíbe o abate cruel de cavalos e outros equinos no Brasil para exportação a países. Também é dele o projeto que cria Santuários Ecológicos para aves apreendidas do tráfico.
