O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força em todo o país e já provoca fortes reações entre trabalhadores, empresários e parlamentares. Em Mato Grosso do Sul, a proposta pode impactar diretamente a rotina de 239.545 trabalhadores que atualmente atuam seis dias por semana e têm apenas um dia de descanso, segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A proposta defendida pelo governo federal prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da adoção do modelo 5x2 — cinco dias trabalhados e dois de descanso — sem redução salarial.
Hoje, segundo os dados oficiais, 350.846 trabalhadores sul-mato-grossenses já estão inseridos na escala 5x2, enquanto cerca de 40,5% ainda seguem no regime considerado mais pesado pela proposta em discussão no Congresso Nacional.
O tema ganhou prioridade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou a proposta com urgência constitucional ao Congresso. Lula argumenta que a mudança acompanha a evolução tecnológica e busca garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
“Não faz sentido que, em pleno século 21, milhões de brasileiros tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia”, afirmou o presidente ao defender a PEC.
Pelo acordo costurado entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudança ocorreria em duas etapas: redução imediata de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC e corte de mais duas horas após 12 meses, concluindo a jornada de 40 horas em até 14 meses.
A proposta estabelece ainda três pontos considerados inegociáveis: fim da escala 6x1, redução da carga horária e manutenção dos salários.
Entre os defensores da medida, o principal argumento é a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
O governo federal sustenta que jornadas menores podem reduzir desgaste físico e mental, diminuir afastamentos por problemas de saúde e aumentar a produtividade. A avaliação é de que trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor e permanecer mais tempo nos empregos.
Outro ponto defendido pelo Planalto é a possibilidade de ampliar o tempo para estudo, lazer e convivência familiar, principalmente entre os jovens.
Além disso, apoiadores da proposta afirmam que o Brasil estaria apenas acompanhando uma tendência internacional. Países como Chile, Colômbia, França, Alemanha e Holanda já adotaram jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Especialistas favoráveis também argumentam que avanços tecnológicos e automação aumentaram a produtividade das empresas nos últimos anos, permitindo reorganizar escalas sem necessariamente reduzir resultados econômicos.
Do outro lado, empresários e representantes do comércio demonstram preocupação com os impactos econômicos da proposta.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) alerta que a redução compulsória da jornada pode aumentar drasticamente os custos operacionais, principalmente para pequenas e microempresas.
Segundo a entidade, muitos empresários já enfrentam dificuldades provocadas por alta carga tributária, juros elevados e desaceleração do consumo.
A presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, afirma que a mudança pode acelerar substituições de funcionários por tecnologia e ampliar a informalidade no mercado de trabalho.
“O Brasil precisa discutir produtividade antes de discutir redução compulsória de jornada”, defendeu.
Outro ponto de preocupação é que empresas podem precisar contratar mais funcionários para manter o mesmo funcionamento, elevando gastos com salários, encargos trabalhistas e escalas operacionais.
Setores ligados ao comércio, serviços, saúde e logística são vistos como os mais impactados pela mudança, já que funcionam em horários ampliados e muitas vezes dependem justamente da escala 6x1.
Enquanto o governo pressiona por uma transição rápida, setores do Centrão tentam flexibilizar a proposta.
Uma emenda apresentada à PEC 221/2019 prevê redução gradual da jornada ao longo de até 10 anos. O texto também permite que serviços essenciais mantenham jornadas de até 44 horas semanais e amplia o poder de acordos coletivos e individuais sobre banco de horas, intervalos e escalas.
Além disso, a proposta alternativa abre espaço para jornadas que poderiam chegar a até 52 horas semanais em determinados casos, ponto que já gera críticas de sindicatos e defensores da redução da carga horária.
Em Mato Grosso do Sul, deputados federais como Beto Pereira, Dr. Luiz Ovando e Marcos Pollon assinaram requerimento para retirada de uma das emendas ligadas à proposta original.
A expectativa é de que a PEC avance rapidamente no Congresso ainda nesta semana. O relatório deve ser analisado primeiro na comissão especial da Câmara e depois seguir para votação em plenário.
Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova regra poderá provocar uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas.
Enquanto trabalhadores comemoram a possibilidade de mais descanso e melhor qualidade de vida, empresários seguem pressionando o Congresso para evitar mudanças bruscas que possam afetar empregos, custos e competitividade da economia brasileira.
