Um projeto que promete reforçar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência deu um importante passo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 354/2023, que estabelece as diretrizes para a criação do Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado.
A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), busca solucionar um dos principais desafios enfrentados pelos órgãos de atendimento às vítimas: a falta de integração das informações. Com a iniciativa, dados sobre ocorrências de violência poderão ser organizados e compartilhados entre as instituições responsáveis, permitindo respostas mais rápidas, maior acompanhamento dos casos e políticas públicas mais eficazes.
Além de reunir informações em um único sistema, o projeto pretende oferecer ao poder público um panorama mais preciso sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que os dados auxiliem na identificação das regiões com maior incidência de casos, no direcionamento de investimentos e na ampliação das ações de prevenção e acolhimento às vítimas.
A aprovação na CCJR representa uma etapa importante da tramitação legislativa. Com parecer favorável, o texto segue agora para análise e votação pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovado e posteriormente sancionado pelo Governo do Estado, o sistema poderá se tornar uma nova ferramenta de apoio às políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Durante a mesma reunião, a comissão também aprovou outros dois projetos de lei, incluindo uma proposta do Executivo que promove ajustes técnicos na legislação sobre processo administrativo estadual e outra que reconhece como de utilidade pública a Associação Geração de Samuel, de Aquidauana. Ao todo, a CCJR analisou três matérias e manteve o ritmo de tramitação de projetos considerados relevantes para o Estado.
