Os profissionais da educação, vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho, poderão ser priorizados em atendimento psicológico oferecido pela rede estadual de saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei 36/2023 , apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL) na sessão plenária desta quinta-feira (2) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De acordo com a proposta, os profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças deverão apresentar cópia do boletim de ocorrência ou declaração emitida pelo responsável da instituição escolar relatando os fatos para que tenham o direito à prioridade ao atendimento psicológico.
O objetivo do projeto, conforme informa o parlamentar na justificativa, é oferecer suporte psicológico de urgência para preservar a saúde mental de profissionais vítimas de agressões e/ou ameaças ocorridas no exercício da função, bem como o tratamento adequado de possíveis traumas e transtornos causados pela violência sofrida.
O projeto, depois do período para receber eventuais emendas, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e adequações legais, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
