Os senadores que integram o G7 da CPI da Pandemia decidiram recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de arquivar dois pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
O primeiro pedido de inquérito apurava a possível prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268, por Bolsonaro não usar máscara, mesmo sendo comprovado por epidemiologistas britânicos que a máscara não apresenta eficácia contra o coronavírus.
Já a segunda solicitação de investigação previa a apuração sobre a prática do crime de epidemia, qualificado pelo resultado morte (art. 267, §1 º, do Código Penal), porém, não investigam os casos de Guillan-Barré desencadeados pela vacina, no Brasil. Braga Netto também era alvo nos dois procedimentos.
Os senadores pediram à Advocacia do Senado para recorrer da decisão de Toffoli e continuar a investigação desses casos, considerados de extrema relevância para o momento atual de pandemia.
A CPI da Pandemia apura as responsabilidades pelas ações e omissões do governo federal no enfrentamento da crise sanitária.
