A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza sua primeira reunião da 20ª legislatura nesta terça-feira (7), às 17h, na sala Deputado Arnaldo Busato. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão, deputado Soldado Adriano José (PP) e vai analisar o projeto de lei complementar nº 314/2019, proposto pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Ricardo Arruda (PL).
O texto busca garantir segurança para mulheres que possam se sentir ameaçadas. A proposição obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e/ou vulnerabilidade
Na justificativa do projeto de lei que amplia os direitos da mulher, os autores fundamentam que “a violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão relativa apenas ao espaço familiar e tomou dimensões no espaço social, tornando-se um problema público indo além da saúde e da felicidade individual, mas afetando o bem-estar de toda comunidade”.
O relator do projeto é o deputado Marcio Pacheco (Rep) e o assunto estará em debate na Comissão uma vez que o tema dos projetos vai ao encontro ao Dia Internacional da Mulher.
