A Câmara Municipal de Campo Grande volta a ferver nesta quinta-feira (6), a partir das 9h, com uma pauta que reúne temas explosivos e coloca vereadores e prefeitura em lados opostos. Depois de a votação ter sido adiada na terça-feira por um pedido de vista, os parlamentares terão de enfrentar um dos debates mais delicados do ano: a proposta do Executivo que pode aumentar o peso das dívidas municipais sobre os contribuintes ao adotar a taxa Selic como índice único de atualização monetária e juros moratórios dos créditos tributários e não tributários.
O projeto da prefeita Adriane Lopes promete um plenário dividido. A prefeitura sustenta que a Selic já é utilizada pela União e pelo Estado, mas vereadores apresentaram várias emendas e cobram limites para evitar impactos mais duros sobre quem já enfrenta dificuldades financeiras. Nos bastidores, o texto é tratado como uma medida de forte repercussão econômica e política.
Além do embate tributário, os vereadores votarão mudanças no Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A proposta do Executivo busca ampliar o acesso de famílias vulneráveis que não possuem inscrição no CadÚnico ou NIS. A prefeitura reconhece que a exigência atual reduziu a adesão ao programa e dificultou o alcance das ações de castração e controle populacional.
Mas o confronto mais sensível pode ocorrer na análise dos vetos da prefeita.
Um deles é parcial e atinge o projeto que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, com foco no plantio, manutenção e replantio de ipês em Campo Grande. A prefeitura retirou dois artigos ligados à gestão administrativa da iniciativa, apresentada pelos vereadores Veterinário Francisco e Landmark.
O outro veto é total e tem potencial de acirrar ainda mais a disputa entre Legislativo e Executivo. A proposta, assinada por 14 vereadores, pretendia garantir acesso mais simples e menos burocrático às informações de remuneração dos agentes públicos municipais no Portal da Transparência. Ao barrar integralmente o texto, a prefeitura alegou invasão de competência do Executivo.
A decisão coloca em jogo um tema que costuma provocar forte reação popular: o direito do cidadão de consultar, de forma clara e facilitada, quanto recebem os agentes públicos municipais.
Com tributação, transparência, causa animal e arborização na mesma sessão, a expectativa é de uma votação marcada por discursos duros, pressão política e possível desgaste para os dois lados. O que for decidido nesta quinta-feira poderá influenciar diretamente o bolso do contribuinte, o acesso da população às informações públicas e até a condução de políticas urbanas e de proteção animal em Campo Grande.
