A Câmara Municipal de Campo Grande começou a analisar nesta quinta-feira (6) um dos projetos mais pesados do ponto de vista financeiro já encaminhados pela Prefeitura nos últimos anos. A proposta autoriza o parcelamento de uma dívida de R$ 2,385 bilhões com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IPMCG), referente a contribuições previdenciárias que deixaram de ser repassadas entre 2010 e 2021.
Se aprovado pelos vereadores, o débito será pago em 300 parcelas mensais, o equivalente a 25 anos de compromisso financeiro. Cada prestação inicial foi calculada em cerca de R$ 7,95 milhões, valor que ainda sofrerá atualização pelo INPC, além da incidência de juros de 0,5% ao mês.
O projeto foi assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), com pedido de tramitação em regime de urgência.
Na prática, a proposta reconhece oficialmente uma dívida bilionária acumulada ao longo de mais de uma década e transfere o pagamento para os próximos governos municipais. Para garantir o cumprimento do acordo, a Prefeitura prevê a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita de Campo Grande.
O texto também determina que o município continue repassando regularmente as contribuições previdenciárias correntes enquanto estiver pagando o parcelamento. Ou seja, além das parcelas milionárias da dívida antiga, a Prefeitura terá de manter em dia as obrigações mensais atuais com o IPMCG.
Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirma que a regularização é necessária para recuperar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem esse documento, Campo Grande pode enfrentar restrições para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e contratar financiamentos com instituições federais.
A discussão deve provocar forte repercussão política e financeira no Legislativo. Embora a Prefeitura sustente que o parcelamento é essencial para evitar prejuízos administrativos e garantir acesso a recursos federais, o projeto expõe o tamanho do passivo previdenciário acumulado pelo município e o impacto que ele poderá ter sobre as contas públicas nas próximas décadas.
Com a entrada da proposta na pauta, os vereadores terão de decidir se autorizam um acordo que busca regularizar a situação previdenciária da Capital, mas que também compromete receitas futuras e estende por 25 anos o pagamento de uma dívida bilionária com os servidores municipais.
