A Câmara Municipal de Campo Grande colocou a situação dos Guardas Civis Metropolitanos no centro do debate nesta segunda-feira (10), em uma audiência pública marcada por relatos dramáticos sobre salários, endividamento e direitos que, segundo a categoria, ainda não foram cumpridos pela Prefeitura.
A audiência “GCM em Pauta: Valorização e Fortalecimento da Segurança Pública Municipal”, proposta pelo vereador André Salineiro, terminou com uma medida concreta do Legislativo: a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a implementação do adicional de periculosidade e as demais reivindicações apresentadas pelos servidores.
A comissão será presidida por Salineiro e terá ainda os vereadores Flávio Cabo Almi, Luiza Ribeiro, Otávio Trad e Beto Avelar.
O debate ganhou força diante dos relatos apresentados pelos próprios guardas. A categoria cobra o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base, conforme decisão judicial, além de diferenças relacionadas ao enquadramento funcional dos inspetores.
Um dos momentos mais fortes da audiência ocorreu quando o Guarda Civil César Macedo apresentou holerites para demonstrar a situação enfrentada por parte da categoria.
Em um dos casos, um servidor com empréstimo consignado recebeu apenas R$ 496 líquidos. Em outro, sem empréstimos, o salário líquido ficou em R$ 986, considerando um vencimento-base de R$ 1.860.
“Não está fácil, tenho colega em depressão do meu lado. A periculosidade ainda não vai resolver a situação desse sujeito. Não sei qual o melhor método para resolver essa situação, mas estou pedindo socorro aos vereadores e à prefeita, que pensem em nós. Precisamos criar uma real estratégia para melhoria”, afirmou.
O Guarda Luciano Cabral também emocionou os presentes ao relatar sua realidade financeira.
“Não dá para sobreviver da maneira que está. Recebi R$ 820 esse mês, pago mil reais de aluguel, vou comer ou não? A periculosidade ainda não vai resolver. Pessoal está endividado e doente”, declarou.
Segundo ele, cerca de 260 profissionais estariam recebendo valores nessa faixa.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, Hudson Bonfim, afirmou que o município precisa cumprir as decisões judiciais já transitadas em julgado, independentemente das limitações do Programa de Equilíbrio Fiscal.
Segundo o sindicato, a Prefeitura ainda não realizou os laudos determinados pela Justiça para viabilizar o pagamento da periculosidade.
Outra cobrança envolve o Plano de Cargos e Carreiras. O enquadramento dos inspetores deveria ter ocorrido em janeiro de 2025. O acordo posterior previa pagamento de 40%, mas, conforme relatado pela categoria, somente 20% foram pagos.
A Justiça determinou o enquadramento retroativo e o pagamento da diferença corrigida.
O sindicato afirma ainda possuir 34 ações judiciais contra a Prefeitura relacionadas a direitos dos guardas. A Capital possui aproximadamente 1,2 mil profissionais na corporação.
Para Salineiro, a discussão não se limita à categoria.
“Valorizar a Guarda não é defender uma categoria apenas, mas defender o cidadão que espera uma cidade mais segura, o comerciante que sofre com a criminalidade, a família que quer usar espaços com tranquilidade e o próprio guarda que arrisca a vida para proteger a sociedade”, afirmou.
A vereadora Luiza Ribeiro foi incisiva ao questionar a remuneração dos profissionais.
“Não se pode admitir que o profissional da segurança, com uma função tão relevante, tenha uma remuneração de apenas R$ 1.860, um vale-alimentação que não representa sequer uma compra no supermercado. Precisamos juntar forças para enfrentar essa questão”, afirmou.
A parlamentar também questionou por que outras cidades conseguem remunerar melhor os profissionais da segurança.
“O que está tão desorganizado que não conseguimos respirar para ter uma saída?”, questionou, fazendo críticas à atual gestão municipal.
Jean Ferreira ressaltou que a segurança pública depende do funcionamento de outras áreas e citou o projeto Além da Farda, de sua autoria, voltado aos cuidados com a saúde mental dos profissionais.
Junior Coringa lembrou projetos aprovados pela Câmara, como o armamento dos guardas e a nomeação de remanescentes de concurso, e defendeu que a questão salarial continue sendo enfrentada pelo Legislativo.
A audiência também reuniu delegados da Polícia Civil, representantes da OAB-MS, da Associação Comercial de Campo Grande e do Corpo de Bombeiros, que reforçaram a importância da Guarda para a segurança da Capital.
Além do debate sobre a Guarda, a Câmara de Campo Grande analisa nesta terça-feira (11) duas propostas que atingem diretamente temas sociais e culturais da Capital.
Uma delas é o projeto de autoria de André Salineiro que pretende reconhecer as barracas tradicionais de Anhanduí como patrimônio de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural de Campo Grande.
A proposta busca preservar a atividade tradicional desenvolvida às margens da BR-163, onde famílias comercializam produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros produtos produzidos na região.
O texto prevê que o Município poderá promover ações de valorização cultural, turística e econômica, além de políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, respeitando a disponibilidade orçamentária.
A preocupação dos comerciantes aumentou com as obras de duplicação da BR-163, que passam pelo distrito e têm relação direta com a atividade econômica de diversas famílias.
A própria Câmara já realizou, em fevereiro, uma audiência pública em Anhanduí para discutir a situação com moradores e comerciantes.
Também entra em discussão inicial o projeto do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que cria o “Cordão AVC Estrela”.
A proposta prevê uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul com estrelas, acompanhada de um crachá com informações sobre o portador.
A intenção é facilitar a identificação de pessoas que sofreram acidente vascular cerebral e permitir uma resposta mais rápida em situações de emergência.
As duas propostas serão analisadas pelos vereadores na sessão desta terça-feira.
Com a criação da Comissão Especial da GCM e a análise de projetos voltados à segurança, à cultura e à saúde, a Câmara concentra nesta semana uma agenda marcada por demandas que atingem diretamente a população e colocam os vereadores no centro das discussões sobre as respostas que o poder público precisa oferecer.,,
