A Prefeitura de Campo Grande colocou R$ 8.219.637,18 na mesa para garantir exames laboratoriais na rede municipal durante os próximos seis meses. O detalhe que torna a contratação ainda mais sensível é que o negócio foi fechado sem licitação, por meio de dispensa, com a Central Lab Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda.
O contrato envolve exames bioquímicos, imunológicos e dosagens hormonais, além de equipamentos e insumos necessários para a execução dos procedimentos. A despesa será bancada com dinheiro público da saúde, incluindo recursos do SUS e repasses estaduais.
Mais do que o valor milionário, o que chama atenção é o que não aparece no extrato publicado pela Prefeitura. O documento não informa quantos exames serão realizados ao longo dos seis meses nem apresenta o preço individual dos procedimentos. Sem esses números, fica impossível, apenas com as informações publicadas, saber qual será o custo médio de cada exame ou quantos pacientes serão efetivamente atendidos.
Dividido pelo período de seis meses, o contrato representa um desembolso médio de aproximadamente R$ 1,37 milhão por mês. Isso não significa que esse será necessariamente o valor pago mensalmente, mas dá a dimensão do tamanho da contratação.
O acordo foi formalizado por meio da Dispensa de Licitação nº 057/2026, vinculada ao processo administrativo SEI nº 036025/2026-99. A homologação ocorreu em 25 de junho deste ano.
A contratação direta tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021. Entretanto, o próprio extrato não detalha qual dispositivo legal foi utilizado para justificar a dispensa. A justificativa completa deve ser verificada no processo administrativo.
A contratação ocorre justamente em uma área em que a população depende diretamente da eficiência da rede pública: exames laboratoriais são essenciais para diagnóstico, acompanhamento e definição de tratamentos.
Por isso, o tamanho da despesa coloca a execução do contrato sob forte interesse público. O ponto central não é apenas quanto a Prefeitura contratou, mas o que será efetivamente entregue em troca dos R$ 8,2 milhões.
Será necessário acompanhar a quantidade de exames realizados, os pagamentos efetuados, os valores por procedimento e a comprovação dos serviços prestados. São esses dados que permitirão medir se o contrato representa uma aplicação eficiente dos recursos públicos.
O procedimento passou pela homologação da prefeita Adriane Lopes e foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, pelo representante da Central Lab, Jamenson Junior do Nascimento, e pela gerente de Técnica Legislativa, Camila Pereira Jardim de Souza.
A contratação foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande nesta segunda-feira (24).
A reportagem do Correio do Estado informou que buscou esclarecimentos da Sesau sobre os motivos que levaram à dispensa de licitação, mas não havia recebido resposta até a publicação.
Com R$ 8,2 milhões comprometidos e seis meses de vigência, a cobrança agora recai sobre a transparência: quanto será feito, quanto será pago por cada procedimento e qual será o resultado concreto dessa contratação para quem depende dos exames da rede pública.
