A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma sessão movimentada nesta quinta-feira (3), com projetos que mexem diretamente com áreas sensíveis da administração pública e da vida da população. Na pauta estão dois projetos em segunda discussão e três vetos, enquanto o Legislativo já começa a mergulhar na análise do orçamento municipal de 2027, estimado em R$ 7,7 bilhões.
Entre as propostas que serão colocadas em votação está uma iniciativa que tenta enfrentar um problema recorrente na rede pública: a falta de medicamentos. O Projeto de Lei 12.342/26, de autoria do vereador Maicon Nogueira, estabelece diretrizes para que a Prefeitura avalie alternativas emergenciais quando determinados remédios estiverem temporariamente indisponíveis no SUS municipal.
A proposta abre caminho para que, em situações excepcionais, sejam avaliadas parcerias, convênios ou credenciamentos com farmácias privadas. A intenção é evitar que pacientes tenham o tratamento interrompido por falta de medicamentos.
O projeto chama atenção justamente por atacar um dos pontos mais delicados da saúde pública: a descontinuidade de tratamentos. A justificativa sustenta que o desabastecimento pode agravar doenças e, em consequência, aumentar a procura por serviços de maior complexidade.
Outro projeto que promete provocar debate é o de número 12.041/25, do vereador Jean Ferreira. A proposta garante que pessoas trans, travestis e não binárias possam ter o nome social reconhecido em lápides, túmulos, jazigos e documentos relacionados ao sepultamento.
Na prática, o texto busca assegurar que a identidade de gênero da pessoa seja respeitada também após a morte, permitindo o uso do nome social mesmo quando ele não coincidir com o registro civil.
As duas propostas serão analisadas em segunda discussão pelos vereadores.
Paralelamente à pauta de quinta-feira, uma discussão ainda maior começou a tomar forma na Câmara: o orçamento de Campo Grande para 2027.
O Executivo encaminhou o Projeto de Lei 12.548/26, que prevê R$ 7,7 bilhões para o próximo ano. Na comparação com os R$ 6,9 bilhões estimados para 2026, o crescimento chega a 10,67%.
Mais do que um número bilionário, a LOA definirá onde o dinheiro público será aplicado e quais áreas terão prioridade no próximo ano. Os vereadores poderão apresentar emendas para modificar a destinação dos recursos e incorporar demandas apresentadas pela população.
A matéria agora será analisada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que deverá definir o relator e posteriormente realizar audiência pública para discutir a proposta com a sociedade.
Um dos dados mais sensíveis do projeto está nas despesas com pessoal. Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, o município deverá comprometer 53,97% da receita com esse tipo de gasto.
O percentual fica praticamente colado ao limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo municipal.
A margem extremamente estreita coloca as contas com pessoal entre os pontos que deverão exigir atenção durante a tramitação da LOA. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura projeta aumento de receita, terá de administrar despesas e investimentos sem ultrapassar os limites fiscais.
O Executivo afirma que pretende adotar medidas de ajuste fiscal, controle de gastos e aperfeiçoamento da gestão, mantendo investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A experiência recente da Câmara com a LDO também mostra que a discussão poderá ganhar peso político. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 foi aprovada com 485 emendas, incorporando reivindicações dos vereadores em diversas áreas.
A LOA deverá ser votada até o fim do ano. Antes disso, os vereadores terão pela frente a missão de decidir não apenas quanto Campo Grande pretende arrecadar e gastar, mas principalmente onde os R$ 7,7 bilhões serão aplicados e quais demandas da população terão prioridade.
