A disputa pelas prioridades de Campo Grande em 2027 ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (8). A Câmara Municipal derrubou os vetos do Executivo a 13 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ampliando a participação dos vereadores na definição das políticas que deverão orientar o orçamento da Capital no próximo ano.
A decisão transforma em diretrizes propostas que haviam sido barradas pela Prefeitura e recoloca no planejamento municipal temas como concursos públicos, valorização dos servidores, conclusão de obras, modernização da máquina pública, transporte para famílias atípicas, incentivo ao comércio noturno e investimentos no entorno do novo campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
A LDO não representa, por si só, a liberação imediata dos recursos, mas estabelece prioridades que deverão ser consideradas na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2027, o orçamento municipal já começou a tramitar na Câmara com previsão de aproximadamente R$ 7,7 bilhões.
O resultado ocorre depois de uma tramitação que levou centenas de sugestões dos vereadores para dentro da discussão orçamentária. A proposta da LDO recebeu 485 emendas e, antes da derrubada dos vetos, 314 delas já haviam sido incorporadas pelo Executivo. A Prefeitura havia justificado os vetos restantes com argumentos técnicos, financeiros e relacionados à própria finalidade da LDO.
Com a decisão desta terça-feira, os vereadores passam a assegurar a permanência de mais 13 diretrizes no texto.
Para o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, o alto índice de aproveitamento das emendas demonstra amadurecimento dos parlamentares na elaboração das propostas. A avaliação é de que quanto mais objetivas e executáveis forem as sugestões, maior a possibilidade de elas se transformarem em políticas públicas.
O relator da LDO, vereador Landmark, também defendeu a atuação do Legislativo na definição de medidas que atendam diretamente bairros, servidores e diferentes setores da população.
Entre os pontos que ganharam força está a previsão de novos concursos públicos, com prioridade para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à valorização dos servidores, incluindo o cumprimento dos planos de carreira, revisão geral anual, pisos profissionais e decisões judiciais favoráveis às categorias.
Para aposentados e pensionistas, uma das propostas prevê a criação de mecanismos voltados ao desenvolvimento e à adequação previdenciária.
Outra frente aprovada pelos vereadores mira a transformação digital da Prefeitura.
As diretrizes incluem a adoção de assinaturas digitais e eletrônicas e a implantação de uma estrutura integrada de tecnologia, inovação e monitoramento. A ideia é reduzir burocracia e ampliar a eficiência e a transparência dos serviços oferecidos ao cidadão.
A conclusão de EMEIs que ainda possuem obras inacabadas também foi incluída entre as prioridades.
A Câmara ainda direcionou atenção para a região do Anhanduizinho, onde está sendo implantado um novo campus do IFMS. A proposta prevê planejamento de infraestrutura no entorno, incluindo iluminação, drenagem, calçadas, mobilidade, transporte coletivo, ciclovias, acessibilidade, esporte, lazer, cultura, saúde e assistência social.
A intenção é evitar que a expansão da estrutura educacional ocorra sem que a região receba os equipamentos urbanos necessários para acompanhar o crescimento da demanda.
A revitalização econômica da região central também entrou no pacote.
Uma das emendas estabelece como prioridade a criação de estímulos fiscais para restaurantes e estabelecimentos culturais que funcionam à noite, incluindo a possibilidade de redução de tributos municipais.
A medida pretende aumentar a circulação de pessoas no Centro, fortalecer o comércio e estimular a ocupação de uma área que enfrenta desafios relacionados à atividade econômica e à utilização dos espaços urbanos fora do horário comercial.
A Câmara também incluiu uma diretriz voltada às famílias de pessoas com deficiência. A proposta prevê estudos para ampliar políticas de gratuidade ou subsídio no transporte coletivo para mães atípicas, responsáveis legais e cuidadores, especialmente de pessoas com TEA.
O objetivo é reduzir uma barreira enfrentada por famílias que precisam realizar deslocamentos frequentes para consultas, terapias, atividades educacionais e outros serviços essenciais.
O Carnaval também aparece entre as novas prioridades, com previsão de recursos para apoiar escolas de samba por meio de instrumentos de parceria com o Município.
No meio rural, a proposta prevê planejamento de agrovilas, com moradia, escolas, unidades de saúde, vias de acesso e serviços básicos para pequenos produtores em situação de vulnerabilidade.
Na saúde, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) deverá receber atenção para ampliação, reforma e modernização de sua estrutura física e tecnológica.
A derrubada dos vetos não significa que os recursos estarão automaticamente disponíveis para cada uma das ações. As diretrizes passam a orientar o planejamento e deverão ser compatibilizadas com a LOA, com as receitas disponíveis e com as regras fiscais.
Ainda assim, a votação representa uma vitória política do Legislativo ao manter no planejamento municipal propostas apresentadas pelos vereadores e consideradas estratégicas para diferentes áreas da cidade.
Com a LOA de 2027 em tramitação, a próxima etapa será transformar essas diretrizes em previsões concretas de receitas, despesas e investimentos, definindo quanto e onde o dinheiro público poderá ser aplicado no próximo ano.
