O relatório dos primeiros 90 dias de intervenção no Consórcio Guaicurus chegou à Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (22) com uma série de pontos que podem ampliar a pressão sobre os antigos gestores do transporte coletivo. Com 177 páginas, o documento reúne informações sobre problemas encontrados na administração da concessionária e apurações envolvendo movimentações financeiras milionárias.
O material foi entregue ao vereador Lívio Leite (União), presidente da Comissão de Transportes. Antes de chegar ao Legislativo, uma versão preliminar já havia sido apresentada na semana passada. A previsão é que o documento definitivo também seja encaminhado à prefeita Adriane Lopes (PP) e aos órgãos de controle.
À frente da intervenção, o advogado Aléxandro de Oliveira afirma que o diagnóstico encontrado pela equipe contraria a tese apresentada pelos empresários de que o sistema enfrentaria apenas um desequilíbrio econômico-financeiro que justificaria novos repasses públicos e reajustes na tarifa.
Segundo o interventor-chefe, a equipe encontrou sinais de sucateamento da frota e decisões administrativas tomadas ao longo dos anos que contribuíram para a atual situação do sistema.
“Quem paga essa conta é o cidadão”, afirmou Aléxandro, ao comentar os problemas identificados durante a intervenção.
Um dos pontos mais sensíveis envolve as contas e o patrimônio relacionados à concessão. A equipe de intervenção apura possíveis irregularidades fiscais e contábeis, incluindo a venda da principal garagem, uma movimentação que pode chegar a R$ 32 milhões e supostas omissões contábeis desde o início da concessão, em 2012.
Paralelamente, uma ação popular que acompanha judicialmente a intervenção questiona transferências que, segundo o autor, teriam movimentado mais de R$ 46 milhões do caixa da concessionária para empresas particulares ligadas à família Constantino, que integra o grupo de empresários do Consórcio.
A acusação é de que operações consideradas atípicas poderiam ter provocado o chamado “esvaziamento patrimonial” do sistema, retirando recursos e bens de uma empresa responsável pela prestação de um serviço público.
No processo judicial, a Prefeitura de Campo Grande e o autor da ação popular defendem a manutenção das restrições ao acesso dos antigos diretores às contas da concessionária.
A justificativa apresentada é evitar que recursos vinculados ao sistema sejam movimentados enquanto as apurações sobre a situação financeira do Consórcio continuam.
As suspeitas citadas no processo também fazem referência a informações levantadas pela CPI do Consórcio Guaicurus e por comissões de fiscalização do transporte coletivo.
A entrega do documento ocorre enquanto a Prefeitura define os próximos passos para o sistema de transporte coletivo da Capital. A intervenção, iniciada em junho, colocou a administração financeira e operacional do Consórcio sob acompanhamento direto do Município.
Agora, o levantamento dos primeiros 90 dias passa a integrar o conjunto de informações que poderá embasar decisões sobre o futuro da concessão.
Além das condições da frota e da situação financeira, estão no centro da discussão as responsabilidades pela crise, os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e a possibilidade de mudanças no comando do sistema.
O relatório ainda deverá ser analisado pela Prefeitura e pelos órgãos de controle antes de eventuais medidas administrativas ou judiciais.
