O contribuinte que deixou dívidas com a Prefeitura de Campo Grande para depois tem poucos dias para tentar aliviar o peso dos juros e multas. O prazo para aderir ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira (9), com descontos que chegam a 90% nos acréscimos legais para quem optar pela quitação à vista de débitos mais antigos.
O programa alcança débitos tributários e não tributários cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2025. A proposta é permitir que o contribuinte coloque as contas em dia antes do avanço de medidas de cobrança, como protesto e execução fiscal.
O maior abatimento é destinado às dívidas originadas até o fim de 2018, desde que sejam pagas de uma só vez. Nesse caso, 90% dos juros e multas são perdoados. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto cai para 70%. Já as dívidas referentes aos anos de 2021 a 2025 têm redução de 50% nos acréscimos legais.
Quem não consegue quitar a dívida de uma vez ainda pode optar pelo parcelamento. O desconto nos juros é de 40% para pagamento em até seis parcelas, 30% para quem escolher até 12 vezes e 25% para o prazo máximo de 16 parcelas.
Para contribuintes que já possuem acordos de parcelamento anteriores, a regra é diferente. É possível obter 30% de desconto sobre os juros remanescentes, mas somente mediante quitação integral em cota única. Nesses casos, não há possibilidade de fazer um novo parcelamento.
A negociação pode ser feita de forma digital pelo Portal de Negociação de Dívidas da Prefeitura, que permite consultar os débitos e emitir a guia de pagamento.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, no Centro de Campo Grande. O prazo final para adesão é sexta-feira, dia 9.
